Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.8261.2492.6153

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Omissão, contradição ou obscuridade. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1022. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Recurso adesivo. Sucumbência recíproca material. Reconhecimento de prescrição intercorrente. Honorários advocatícios. Descabimento em desfavor do exequente. Princípio da causalidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

1 - Embargos à execução.... ()

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