Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução. Honorários sucumbenciais fixados nos embargos à execução. Verba exigida em conjunto com o débito principal. Possibilidade. Prescrição afastada. Acórdão reformado. Agravo interno conhecido em parte e, nesta extensão, não provido.

1 - O Tribunal estadual reconheceu a prescrição da pretensão, sob o fundamento de que cabia à parte exequente pleitear de forma expressa a execução dos honorários sucumbenciais arbitrados nos autos em apenso ao feito executivo (embargos à execução).... (Continua)