Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Contradição e obscuridade. Rediscussão da matéria decidida. Não cabimento.

1 - A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com seus próprios termos, jamais a contradição dele com a lei, jurisprudência, prova dos autos ou com o entendimento da parte.... (Continua)