Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito administrativo. Serviços. Transporte terrestre. Acidente de trânsito. Pensão mensal vitalícia. Reexame do conjunto fático probatório. Incidência dos óbices sumulares 83 e 211 do STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais. Na sentença, julgou-se o pedido parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada em parte.... (Continua)