Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.8261.2621.2735

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de ação de imissão. Posse e cessão de direitos. Melhor posse. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Honorários advocatícios. Redimensionamento da sucumbência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Honorários recursais. Cabimento.

1 - Ação de imissão de posse.... ()

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