Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Acórdão paradigma expressamente afastado no decisum embargado. Incidência do óbice da Súmula 598/STF, por analogia. Ausência de situações fáticas com soluções jurídicas distintas entre os arestos confrontados. Embargos indeferidos liminarmente. Decisão agravada mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Não há como processar os embargos de divergência quando o único decisum apontado como paradigma também foi invocado para reformar o acórdão estadual, tendo sido expressamente afastada a sua incidência no julgamento do acórdão embargado. Incidência, por analogia, do óbice da Súmula 598/STF.... (Continua)