Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Desvalorização de ações em bolsa. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Cláusula arbitral. Acordo tácito de vontades pela adesão ao estatuto da empresa. Fundamento não impugnado. Prevalência da Lei das S/A sobre o estatuto. Tema não prequestionado. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal estadual não foi omisso a respeito das disposições constantes do Estatuto Social, simplesmente as interpretou em sentido contrário àquele buscado pela parte recorrente.... (Continua)