Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão sobre ponto relevante para o deslinde da controvérsia. Ausência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - De acordo com a jurisprudência desta Corte, firmada à luz dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, a omissão remediável por embargos de declaração é aquela sobre ponto relevante, capaz de, ao menos em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.... (Continua)