Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Intimação. Nulidade. Inexistência. Advogado constituído. Nova procuração. Prazo de validade vencido. Ausência de mandato judicial. Intimação válida.

1 - Discute-se nos autos acerca da nulidade das intimações direcionadas aos procuradores até então constituídos, em virtude de ter sido apresentada nova procuração com prazo de validade vencido para substituição dos patronos.... (Continua)