Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis. Contrato de locação. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Reconhecimento de omissão. Retorno dos autos. Necessidade. Decorrência lógica. Questões prejudicadas. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Quando o tema suscitado nos embargos de declaração é relevante ao deslinde da controvérsia e o Tribunal de origem não se pronuncia acerca de tal questão, imprescindível a anulação do acórdão para que outro seja proferido, ante a contrariedade aos arts. 489 e 1.022, ambos do CPC.... (Continua)