Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Contrato individual de plano de saúde. Reajuste da mensalidade por mudança de faixa etária. Alegada inobservância da orientação firmada no julgamento do Resp. 1.568.244/RJ, sujeito ao regime repetitivo. Abusividade do aumento. Conclusão alcançada pelo tribunal a quo. Obediência aos limites do julgado. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Não há falar em omissão, falta de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal estadual dirimiu, fundamentadamente, as questõ es que lhe foram submetidas, apreciando a controvérsia posta nos autos.... (Continua)