Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Civil. Ação indenizatória. Cobertura securitária. Apólice pública (ramo 66). Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento em desfavor de decisão que reconheceu a competência da Justiça Federal, uma vez que se trata de apólice pública, o que demonstra o risco ao FCVS, além de haver determinado a suspensão do processo, por estar afeto ao Tema 1.039 do STJ. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo.... (Continua)