Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão unipessoal da presidência do STJ. Ausência de fundamentação. Não ocorrência. Aplicação da Súmula 284/STF. Perda superveniente do interesse de agir. Fundamento não impugnado nas razões de apelo nobre. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal estadual manteve a r. sentença, sob os fundamentos de que (i) houve perda superveniente do objeto, em razão de a insurgência contra a perícia ter sido analisada e decidida na sentença proferida nos autos principais; (ii) o incidente é extemporâneo, pois foi protocolado após a juntada, nos autos principais, do laudo pericial.... (Continua)