Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. ICMS. Embargos à execução fiscal. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução fiscal relacionada à ICMS. Na sentença julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.... (Continua)