Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.8261.2898.6638

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de inventário. Incidente de remoção de inventariante. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.

1 - Ação de inventário. Incidente de remoção de inventariante.... ()

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