Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fático jurídica entre os acórdãos confrontados. Ausência. Acórdão embargado que não apreciou a controvérsia de mérito. Não cabimento dos embargos de divergência.

1 - Tratando os acórdãos confrontados acerca de questões que possuem bases fáticas essencialmente distintas, não se verifica a presença de dissídio jurisprudencial a ser sanado na presente via.... (Continua)