Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Plano de saúde. Redução da rede hospitalar credenciada. Substituição por instituição equivalente. Requisito não comprovado. Reexame de provas. Inviabilidade.

1 - É facultada à operadora de plano de saúde substituir qualquer entidade hospitalar cujos serviços e produtos foram contratados, referenciados ou credenciados desde que o faça por outro equivalento e comunique, com 30 (trinta) dias de antecedência, aos consumidores e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).... (Continua)