Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Reclamação trabalhista. Adicional noturno. Adicional de insalubridade. Abono de permanência. Nulidade da sentença. Ausência de prejuízo. Ratificação desnecessária. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STF. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF.

1 - Não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 489, pois o Colegiado originário julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia de maneira amplamente fundamentada, em conformidade com o que lhe foi apresentado.... (Continua)