Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação cominatória. Plano de saúde. Obrigação de a operadora de plano de saúde custear medicamento não registrado na anvisa. Tema 990. Aplicação da técnica da distinção (distinguishing) entre a hipótese concreta dos autos com a questão decidida em sede de recurso repetitivo.
1 - Ação cominatória.... ()
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