Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9040.1105.9545

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Servidor público. Mandado de segurança. Concurso público. Cargo de profissional de atendimento integrado. Odontólogo. Candidatos aprovados em cadastro de reserva. Perda de objeto em relação a 06 (seis) impetrantes. Convocação efetuada pela administração pública. Pretensão mantida para uma impetrante. Alegação de preterição na ordem class1ficatória. Requerente que teve nota superior a candidatos já nomeados pelo município. Direito líquido f. Certo evidenciado. Segurança concedida. Nesta corte não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Decisão mantida. Agravo interno improvido.

I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado contra o Prefeito do Município de Salvador objetivando os impetrantes a convocação e nomeação para o cargo de Profissional de Atendimento Integrafo. Odontólogo Clínico ou a reserva de vagas.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF