Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos c/c pedido de abstenção de uso de marca, em fase de cumprimento provisório de sentença. Omissão e contradição. Obscuridade ou erro material. Inexistência. Reforma do julgado. Impossibilidade. Caráter protelatório. Aplicação da multa processual.

1 - Ação de reparação de danos c/c pedido de abstenção de uso de marca, em fase de cumprimento provisório de sentença.... (Continua)