Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Delito de perseguição. Contradita de testemunha. Audiência gravada. Desnecessidade de registro em ata. Ausência de prejuízo. Agravo desprovido.

1 - Tratando-se de ato inteiramente gravado, não se acolhe o pedido de nulidade decorrente da ausência de registro em ata de audiência da contradita da testemunha realizada pela defesa diante da inexistência de prejuízo.... (Continua)