Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9040.1121.6110

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Operação rei do skunk. Tráfico internacional de drogas. Associação para o narcotráfico. Insuficiência de indícios do envolvimento do agravante. Análise que demanda dilação probatória. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo não provido.

1 - A defesa realiza exame pormenorizado dos dados obtidos pela autoridade policial durante a investigação efetuada para sustentar a tese de insuficiência de elementos que denotem a participação do agravante na empreitada criminosa realizada, com a descrição dos depoimentos de outros investigados e de diversas diligências praticadas no curso do inquérito policial.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF