Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus.. Estupro de vulnerável. Pretensão de absolvição. Palavra da vítima. Especial relevância. Confirmação por outras provas. Agravo regimental não provido.

1 - Após análise do acervo fático probatório dos autos, o Tribunal de origem concluiu pela condenação do recorrente. Destaca-se o relato da vítima, que descreveu os atos libidinosos com riqueza de detalhes - abusos praticados pelo próprio tio. Para alterar a conclusão da Corte local, com o intuito de absolver o réu, seria necessária análise de provas, exame incabível em habeas corpus.... (Continua)