Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9040.1138.2420

1 - STJ Recurso especial. Empresarial. Recuperação judicial. Crédito trabalhista. Prestação de serviços anterior ao pedido. Crédito concursal. Pagamento posterior. Sub- rogação. Irrelevância.

1 - A questão controvertida resume-se a definir o marco para sujeição do crédito objeto de pagamento com sub-rogação para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial. 2.A sub-rogação, em regra, não extingue a relação obrigacional, ocorrendo apenas a substituição do polo ativo, com os mesmos objeto e sujeito passivo. Assim, transmite-se o crédito originário, do credor primitivo para o terceiro que paga, por força do adimplemento.... ()

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