Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegada nulidade das provas decorrentes do ingresso dos policiais no domicílio do réu. Existência de fundadas razões para as diligências. Circunstâncias do flagrante. Informações prévias. Fuga de agente para o interior do imóvel. Apreensão de drogas, balança de precisão e material para a embalagem. Desconstituir a conclusão das instâncias ordinárias. Revolvimento fático probatório. Inviabilidade. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.

1 - Não obstante os esforços do agravante, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos.... (Continua)