Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cer ceamento de defesa. Não ocorrência. Atividade especial. Comprovação. Ausência. Rediscussão. Impossibilidade.

1 - A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que o juiz é o destinatário da prova e pode, assim, indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, nos termos do princípio do livre convencimento motivado.... (Continua)