Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado tentado privilegiado. Fração da tentativa. Iter criminis percorrido. Privilégio. Fração. Fundamentação idônea das instâncias de origem. Agravo regimental não provido.

1. Ao fixar a pena, a escolha da fração, pelo julgador, referente ao crime tentado decorre da maior ou da menor proximidade da conduta ao resultado almejado.... (Continua)