Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o narcotráfico. Não conhecimento do habeas corpus. Impossibilidade. Flagrante ilegalidade constatada. Vínculo estável e permanente não demonstrado. Incidência da minorante. Dedicação habitual ao tráfico não descrita. Agravo não provido.

1 - Conquanto não tenha havido esgotamento da matéria por parte da instância ordinária, diante da pendência de análise dos embargos infringentes opostos pela defesa, constatou-se a ocorrência de flagrante ilegalidade no caso, a justificar a concessão da ordem.... (Continua)