Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio tentado. Nulidade. Quebra da cadeia de custódia. Não ocorrência. Preclusão. Não comprovação de prejuízo. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação idônea do Decreto prisional. Matéria já analisada pelo STJ no HC 805.492/SP. Excesso de prazo para a conclusão do feito. Não ocorrência. Razoabilidade e proporcionalidade. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior « evoluiu para considerar que, no processo penal, mesmo as nulidades absolutas exigem prejuízo e estão sujeitas à preclusão « (RHC 43.130/MT, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 2/6/2016, DJe de 16/6/2016, grifei).... (Continua)