Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável, importunação sexual e satisfação da lascívia mediante a presença de adolescente. Absolvição. Indevido revolvimento fático probatório. Palavra da vítima. Recurso não provido.
1 - A palavra da vítima tem especial valor nos crimes sexuais que são, na maioria das vezes, praticados às escondidas e na clandestinidade.... ()
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