Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9040.1226.5578

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Apelação. Plano de saúde. Autismo. Tratamento. Reembolso. Rede credenciada. Agravo interno desprovido.

1 - Nos casos em que não seja possível a utilização dos serviços médicos próprios, credenciados ou conveniados, a operadora de assistência à saúde deve responsabilizar-se pelo custeio das despesas médicas realizadas pelo segurado, mediante reembolso (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 1/7/2024, DJe de 2/8/2024.)... ()

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