Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Penal e processual penal. Tese de quebra da cadeia de custódia e de ausência de acesso à integralidade das provas. Questões não apreciadas na impetração originária. Inadequação da via eleita. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo não provido.

1 - A configuração da quebra da cadeia de custódia pressupõe a existência de irregularidades no procedimento de colheita e conservação da prova, não demonstrados de plano pelo agravante.... (Continua)