Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental na reconsideração no habeas corpus. Não conhecimento por reiteração de pedido. Fundamento da decisão não contestado. Princípio da dialeticidade. Inobservância. Agravo regimental não conhecido.

1 - O agravante não contestou o fundamento da decisão monocrática do relator. O ato judicial registrou a indevida reiteração de pedido já analisado em outro habeas corpus, obstáculo ao conhecimento do habas corpus.... (Continua)