Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Apontada nulidade por quebra da cadeia de custódia. Pedido de realização de perícia no aparelho celular do réu. Prova requerida pelo mp, que desistiu da realização. Prova não utilizada para fundamentar a condenação. Agravo regimental não provido.

1 - Conforme dispõe o CPP, art. 411, § 2º, é facultado ao julgador indeferir, de forma fundamentada, o requerimento de produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes. É dizer, o deferimento de realização de diligências incumbe ao juiz, no exercício de sua discricionariedade motivada.... (Continua)