Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Ordem denegada. Falta de novos argumentos. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gerente do tráfico de entorpecentes. Sentenças anteriores. Risco de reiteração delitiva. Agravo não provido.

1 - É assente nesta Corte Superior que o regimental deve trazer novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, sob pena de mantença da deliberação pelos próprios fundamentos.... (Continua)