Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Materialidade e desclassificação. Ausência de dialeticidade e de prequestionamento. Regime inicial e substituição da pena reclusiva. Súmula 83/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - Se a parte se insurge contra ato jurisdicional, deve referir-se aos seus fundamentos ao deduzir as razões recursais, ônus esse de que a defesa não se desvincilhou, o que caracteriza ausência de dialeticidade, a impedir o conhecimento do recurso especial.... (Continua)