Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tentaiva de homicídio qualificado e tentativa de aborto provocado. Prisão preventiva. Matéria anteriormente submetida ao STJ por meio de habeas corpus. Mera reiteração no âmbito do recurso ordinário. Agravo desprovido.
1 - Hipótese na qual o recurso ordinário interposto consiste em mera reiteração de pedidos formulados no HC 913.507/SP.... ()
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