Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Dúvidas sobre a efetiva posse das drogas apreendidas. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Apreensão de diversas drogas (75,4 g de cocaína; 36 ml de lança-perfume; 3,7 g de crack e 295 g de maconha) em local conhecido como ponto de tráfico. Preservação da ordem pública. Desproporcionalidade da custódia. Futura pena e regime prisional a ser aplicado. Prognóstico inviável. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal inexistente.

1 - As alegadas circunstâncias concretas da abordagem policial aptas a desvelar a presença de dúvida relevante sobre a posse efetiva das drogas apreendidas não foram analisadas no acórdão impugnado, motivo pelo qual a sua análise diretamente por esta Corte ensejaria indevida supressão de instância.... (Continua)