Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Concurso formal de crimes. Alegação de insuficiência probatória para a condenação. Pretensão que demanda análise aprofundada do acervo fático probatório. Impossibilidade na via eleita. Alegação de nulidade do reconhecimento pessoal. Autoria corroborada por outros elementos de prova autônomos. Participação de menor importância. Tese não analisada pela corte local. Supressão de instância. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - O Tribunal de origem, com base no acervo probatório dos autos, firmou compreensão no sentido da efetiva prática dos crimes de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo pelo agravante. Nesse contexto, para desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias e acolher a pretensão absolutória, seria necessário o reexame aprofundado de todo o acervo fático probatório dos autos, providência inviável na via do habeas corpus.... (Continua)