Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Reconhecimento do tráfico privilegiado. Dedicação à atividades criminosas demonstrada de forma concreta. Circunstãncias do crime aliadas à quantidade de entorpecentes. Agravo regimental desprovido.

1 - No caso em análise, o Tribunal de origem manteve o afastamento do tráfico privilegiado por entender que as circunstâncias em que o crime ocorreu, notadamente a grande quantidade de droga (390,7kg de cocaína) somado ao modus operandi da prática criminosa (com a participação de ao menos mais quatro pessoas, a utilização de carro como batedor e caminhão previamente preparado para o transporte e uso de vias vicinais), além do envolvimento do recorrente em outros fatos de mesma gravidade em curto período de tempo, não deixaram dúvidas de que o agravante não preenche os requisitos da lei para concessão da minorante da Lei 11.343/06, art. 33, § 4º, na medida em que devidamente comprovada a sua dedicação a atividades criminosas.... (Continua)