Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não provido.

1 - Se a parte se insurge contra ato jurisdicional, deve referir-se aos seus fundamentos ao deduzir as razões do recurso especial para demonstrar afronta a dispositivo de Lei, ônus esse de que a defesa não se desvincilhou, o que caracteriza ausência de dialeticidade.... (Continua)