Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Impetração contra decisão que Decretou a prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Modificação do ato coator de suposto constrangimento ilegal à liberdade de locomoção. Perda de objeto.

1 - A superveniência de sentença condenatória implica a perda de objeto de habeas corpus (e do recurso ordinário correspondente) tirado da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, haja vista a alteração do título (e eventual ato coator) que interfere na liberdade de locomoção. Precedentes.... (Continua)