Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Pedido expresso do Ministério Público, agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior orienta no sentido de que o reconhecimento da ausência de estado flagrancial não impede a análise dos elementos validamente colhidos pela Autoridade Policial e a posterior decretação da prisão preventiva quando há pedido expresso do Ministério Público, como ocorreu na hipótese em apreço, em que o Parquet, na audiência de custódia, representou pela segregação provisória.... (Continua)