Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de nunciação de obra nova. Cumprimento de sentença. Honorários. Multa cominatória. Base de cálculo. Descabimento. Ausência de conteúdo condenatório. Princípio da causalidade. Súmula 568/STJ.
1 - Ação de nunciação de obra nova em fase de cumprimento de sentença.... ()
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