Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento. Omissão. Reconhecimento. Matéria de ordem pública. Ausência de prequestionamento. Impossibilidade de conhecimento, em recurso especial. Agravo interno improvido.

1 - A jurisprudência do STJ possui entendimento de que as matérias de ordem pública também devem atender ao pressuposto constitucional do prequestionamento.... (Continua)