Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Acidente de trânsito. Versões conflitantes. Opção por uma delas. Ausência de motivação. Negativa de entrega da plena prestação jurisdicional. Ocorrência. Retorno à origem para novo julgamento dos embargos de declaração. Ausência de elementos hábeis para infirmação dos fundamentos da decisão impugnada.

1 - Há ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando o tribunal de origem deixa de decidir, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia.... (Continua)