Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022, I e II, do CPC. Não ocorrência. Despesas condominiais. Pagamento. Responsabilidade. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando a corte de origem examina e decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido.... (Continua)