Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Ausência de indicação de elementos mínimos comprobatórios da autoria delitiva. Depoimentos de ouvir dizer. Insuficiência. Agravo regimental não provido.

1 - Não obstante, o CPP, art. 413 exija, para a pronúncia, mero juízo de admissibilidade da acusação, prova do crime e indícios mínimos de autoria, a jurisprudência desta Corte Superior fixou-se no sentido de que não é suficiente para a instauração do iudicium causae meros depoimentos de ouvir dizer ( hearsay testimony ). Precedentes.... (Continua)