Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Violação de domicílio. Sentença condenatória prolatada depois de impetrado o habeas corpus. Perda superveniente do objeto da impetração. Agravo regimental não provido.

1 - Diante da superveniência de sentença condenatória, a controvérsia sobre eventual nulidade não reconhecida na sentença deve ser analisada pelo Tribunal de origem, por ocasião do julgamento do recurso de apelação.... (Continua)